Políticas de Privacidade

1. Informações Gerais

A Moouras Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Taguatinga, Brasília - DF, CEP 72130-392, está comprometida em proteger e respeitar sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você visita nosso site ou utiliza nossos serviços.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis sobre proteção de dados pessoais.

Data da última atualização: 15 de setembro de 2024

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações Fornecidas Voluntariamente

Coletamos informações que você nos fornece diretamente, incluindo:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Mensagens enviadas através de formulários de contato
• Informações sobre sua consulta jurídica
• Outras informações que você escolher compartilhar conosco

2.2 Informações Coletadas Automaticamente

Quando você visita nosso site, podemos coletar automaticamente certas informações, incluindo:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e versão
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo gasto no site
• Data e hora das visitas
• Site de referência
• Informações sobre dispositivo móvel (se aplicável)

2.3 Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site. Para mais informações, consulte nosso Aviso de Cookies.

3. Como Usamos suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para os seguintes propósitos:

• Prestação de Serviços: Para fornecer consultoria jurídica e outros serviços solicitados
• Comunicação: Para responder às suas consultas e manter contato sobre nossos serviços
• Melhoria do Site: Para analisar como nosso site é usado e melhorar sua funcionalidade
• Marketing: Para enviar informações sobre nossos serviços (apenas com seu consentimento)
• Cumprimento Legal: Para cumprir obrigações legais e regulamentares
• Segurança: Para proteger nossos direitos e propriedade, bem como a segurança de nossos usuários

4. Base Legal para o Processamento

Processamos suas informações pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Quando você nos dá permissão específica para processar suas informações
• Execução de Contrato: Para cumprir obrigações contratuais ou pré-contratuais
• Interesse Legítimo: Para nossos interesses comerciais legítimos, desde que não prejudiquem seus direitos
• Cumprimento Legal: Para cumprir obrigações legais aplicáveis

5. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes circunstâncias:

• Prestadores de Serviços: Com terceiros que nos ajudam a operar nosso site e prestar serviços
• Obrigações Legais: Quando exigido por lei, regulamento ou processo legal
• Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança
• Consentimento: Com seu consentimento explícito para outros propósitos

6. Segurança das Informações

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento regular de segurança
• Treinamento de funcionários sobre proteção de dados
• Avaliações regulares de segurança

7. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei. Os critérios para determinar os períodos de retenção incluem:

• Duração do relacionamento comercial
• Obrigações legais de retenção
• Necessidades de resolução de disputas
• Diretrizes internas de retenção de dados

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais:

• Acesso: Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de dados a outro fornecedor
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas circunstâncias
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Informação: Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato".

9. Cookies e Publicidade

Nosso site pode exibir anúncios fornecidos pelo Google AdSense e outros parceiros publicitários. Esses serviços podem usar cookies e tecnologias similares para:

• Exibir anúncios relevantes baseados em seus interesses
• Medir a eficácia dos anúncios
• Evitar a exibição repetitiva do mesmo anúncio

Você pode optar por não receber anúncios personalizados visitando as configurações de anúncios do Google ou usando ferramentas de opt-out da indústria.

10. Transferências Internacionais

Algumas de nossas ferramentas e serviços podem envolver a transferência de dados para países fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que:

• A transferência seja feita para países com nível adequado de proteção de dados
• Sejam implementadas salvaguardas apropriadas
• Você seja informado sobre tais transferências quando relevante

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de um menor, tomaremos medidas para excluir essas informações.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulamentares. Notificaremos você sobre alterações significativas através de:

• Aviso em nosso site
• E-mail (se tivermos seu endereço)
• Outros meios de comunicação apropriados

Recomendamos que você revise esta política regularmente.

13. Contato e Encarregado de Dados

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou quiser exercer seus direitos, entre em contato conosco:

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se acreditar que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

14. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Qualquer disputa relacionada a esta política será resolvida pelos tribunais competentes do Brasil.

Se qualquer disposição desta política for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.