Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao site da Moouras Advocacia. Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para utilização deste site e dos serviços oferecidos pela Moouras Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Taguatinga, Brasília - DF, CEP 72130-392.

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso site.

Data da última atualização: 15 de setembro de 2024

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• "Site": Refere-se ao website moouras.com e todas as suas páginas e funcionalidades
• "Usuário": Qualquer pessoa que acesse ou utilize o site
• "Serviços": Todos os serviços jurídicos oferecidos pela Moouras Advocacia
• "Conteúdo": Todas as informações, textos, imagens, vídeos e outros materiais disponíveis no site

3. Uso do Site

3.1 Finalidade

Este site destina-se a fornecer informações sobre os serviços jurídicos da Moouras Advocacia e facilitar o contato entre potenciais clientes e nosso escritório.

3.2 Uso Permitido

Você pode utilizar este site para:

• Obter informações sobre nossos serviços jurídicos
• Entrar em contato conosco através dos formulários disponíveis
• Acessar conteúdo educativo sobre questões jurídicas
• Navegar pelas páginas e funcionalidades do site

3.3 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site
• Interferir no funcionamento normal do site
• Transmitir vírus, malware ou outros códigos maliciosos
• Coletar informações de outros usuários sem autorização
• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem permissão
• Utilizar o site para spam ou comunicações não solicitadas

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo mas não limitado a textos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, vídeos, áudios, software e design, é propriedade da Moouras Advocacia ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É concedida uma licença limitada, não exclusiva e revogável para visualizar e utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, respeitando estes Termos de Uso.

5. Informações e Conteúdo

5.1 Natureza das Informações

As informações disponibilizadas neste site têm caráter meramente informativo e educacional. Elas não constituem aconselhamento jurídico específico e não devem ser consideradas como tal.

5.2 Não Estabelecimento de Relação Advogado-Cliente

O simples acesso a este site ou o envio de informações através de formulários não estabelece uma relação advogado-cliente. Tal relação só será estabelecida mediante contrato formal e específico.

5.3 Atualização do Conteúdo

Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e precisas, não garantimos que todo o conteúdo esteja sempre atualizado, completo ou livre de erros.

6. Formulários e Comunicações

Ao utilizar os formulários de contato disponíveis no site, você:

• Garante que as informações fornecidas são verdadeiras e precisas
• Autoriza o contato por parte da Moouras Advocacia
• Compreende que a comunicação pode não ser confidencial até o estabelecimento formal da relação advogado-cliente
• Concorda com o tratamento de seus dados conforme nossa Política de Privacidade

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados através deste site é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar este site, você também concorda com o uso de cookies conforme descrito em nosso Aviso de Cookies.

8. Limitação de Responsabilidade

A Moouras Advocacia não se responsabiliza por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site
• Interrupções no funcionamento do site
• Perda de dados ou informações
• Ações de terceiros ou conteúdo de sites externos linkados
• Decisões tomadas com base nas informações do site sem consulta jurídica adequada

O site é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo.

9. Links para Sites Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam endosso do conteúdo desses sites.

Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Recomendamos que você leia os termos e políticas de qualquer site que visitar.

10. Publicidade

Este site pode exibir anúncios fornecidos por terceiros, incluindo o Google AdSense. Esses anúncios podem ser baseados no conteúdo da página ou em seus interesses.

Não somos responsáveis pelo conteúdo dos anúncios ou pelos produtos e serviços anunciados. A interação com anúncios é por sua conta e risco.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos. O uso continuado do site após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao site, a nosso critério, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo que consideremos apropriado.

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Moouras Advocacia de qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade e despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do site
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Qualquer conteúdo que você envie ou transmita através do site

14. Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações decorrente de circunstâncias além de nosso controle razoável, incluindo mas não limitado a desastres naturais, guerras, ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura.

15. Disposições Gerais

15.1 Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, sem consideração aos princípios de conflito de leis.

15.2 Foro

Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Brasília, Distrito Federal.

15.3 Integralidade

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e o Aviso de Cookies, constituem o acordo completo entre você e a Moouras Advocacia sobre o uso do site.

15.4 Severabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.5 Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

16. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

17. Aceitação

Ao utilizar este site, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com estes termos, deve interromper imediatamente o uso do site.